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Devedores

Ag Brasil
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PSB acionou STF para tentar impedir que devedores da União tenham os bens bloqueados sem que haja autorização da Justiça (averbação pré-executória).

Lógica

O partido alega que a regra (implementada pela Lei 13.606) se trata de uma “inovação” que inverte a “lógica do sistema de cobrança – obrigando o devedor a buscar a Justiça”.

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