Área do Mirante do Rio Verde invadida em 2020 fica em APA de 112 hectares, e há flagrante de desmatamento
Uma das mais emblemáticas disputas de posse de terra do Sul da Bahia ganhou novos capítulos. O proprietário da Fazenda Mirante do Rio Verde, invadida em 2020 por pessoas ligadas ao Movimento de Resistência Camponesa (MRC), conseguiu na Justiça a reintegração de posse da propriedade. São mais de 100 hectares de mata atlântica – parte já desmatada por posseiros para construção de barracos e até casas de alvenaria – dentro da exclusiva vila praiana de Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA).
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia encaminhou ofício nesta segunda-feira (5), datado do dia 1º de setembro, à justiça de Porto Seguro, para cumprimento do mandado de reintegração do Mirante Rio Verde. A terra fica dentro da conhecida Área de Proteção Ambiental (APA), parcialmente desmatada, que já foi tema de reportagem recente do Jornal Nacional da TV Globo. Ainda não há data prevista para o cumprimento da reintegração. O comando da Polícia Militar deve ser notificado a partir de hoje.
A decisão de reintegração foi tomada pela desembargadora Carmen Lúcia Santos Pinheiro no dia 3 de março de 2022, mas, em seguida, ela se considerou suspeita e deixou o caso, sem que o ofício fosse encaminhado a Porto Seguro para cumprimento. Sem o ofício, a reintegração não pode ser realizada. Nos meses seguintes, outras três desembargadoras, a quem o processo foi redistribuído, também se julgaram suspeitas e não tomaram providências. Agora, o processo retornou ao desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, que determinou o cumprimento.
Com a reintegração, a fazenda Mirante Rio Verde, de 112 hectares, o empresário Gregório Preciando, de São Paulo, retoma a posse das terras. A área foi invadida há dois anos por famílias ligadas ao MRC, que atua e diversas regiões do estado.
Outra invasão do Movimento aconteceu em julho próximo ao Trevo de entrada de Trancoso, nas terras da Fazenda Vencedora, conforme a Coluna já denunciou. Já são mais de 2 mil pessoas, oriundas de diferentes cidades da região, muitos deles com motos e carros, sem vínculo com o MST mas que se apossaram de glebas já marcadas visando futuras negociações. Também é constatado desmate no local e o proprietário, um publicitário de São Paulo, espera decisão da Justiça para reintegração de posse.
A Coluna tentou contato com um dos líderes das duas invasões, sem sucesso até o momento. Procurado pela reportagem há duas semanas sobre se há ligação do movimento com o MRC, a assessoria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não quis se pronunciar.