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DPDF registra mais de 14 mil Pedidos de revisão de pensão alimentícia neste ano

Foto: Divulgação/DPDF
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A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) registrou 14.734 solicitações de pedidos para revisão da pensão alimentícia nos seis primeiros meses de 2024. Os dados foram revelados pelo Sistema de Solução Avançada de Atendimento (Solar), ferramenta utilizada para registrar os atendimentos da instituição. A pensão alimentícia está prevista na legislação desde 1968, e o direito é garantido.

O valor deverá ser pago todos os meses por quem tem a obrigação de auxiliar não apenas para a subsistência, mas também despesas como moradia. O pagamento é obrigatório até os filhos atingirem a maioridade ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

Equipe Esplanada, com informações do Governo do DF

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