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Edição de Decretos no primeiro ano Bolsonaro cresceu 26%

Edição de Decretos no primeiro ano Bolsonaro cresceu 26%

A edição de decretos durante o primeiro ano do governo Bolsonaro cresceu 26% em relação a 2018. Conforme levantamento feito pelo Coluna nos registros da Presidência, foram 536 decretos em 2019 contra 398 assinados pelo ex-presidente Michel Temer.

No primeiro ano do governo de Dilma Rousseff, em 2011, foram 239. Devido à dificuldade de articulação no Congresso, Bolsonaro recorreu ao expediente que não precisa de aprovação do Legislativo e serve para regulamentar leis e dispor sobre a organização da administração pública. 

Em resposta à enxurrada de decretos, congressistas apresentaram dezenas de projetos para derrubar as medidas do Planalto. Um deles, que flexibilizava a posse e o porte de armas, foi derrubado pelo Senado.

Outros decretos também foram alvo de questionamentos no STF. Recente, o ministro Luís Barroso suspendeu a canetada de Bolsonaro que esvaziava o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

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