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Editorial – Brasil deve mudar sistema de indicação para Tribunais

Editorial – Brasil deve mudar sistema de indicação para Tribunais

Não é de hoje que as nomeações com apadrinhamento político para o Judiciário brasileiro são motivos de questionamentos ou críticas na imprensa e em setores variados da sociedade, colocando em dúvida a isenção dos magistrados em decisões e sentenças.

Coluna já registrou em variadas notas, de anos para cá, os casos de Gilmar Mendes – tucano e ex-Advogado Geral da União do presidente Fernando Henrique -, Antonio Dias Toffoli – petista, ex-advogado do PT e ex-AGU do governo Lula da Silva -, e de Marco Aurélio Mello, primo do ex-presidente Fernando Collor, que o indicou para a Corte.

Os três ministros do Supremo Tribnual Federal, em tempo, têm decisões recentes questionando os mandados de prisão da operação Lava Jato e questionam a prisão de condenados em segunda instância, decidida pelo plenário da própria Corte.

Recentemente, a indicação do advogado Alexandre de Moraes, ligado ao PSDB de São Paulo – e apadrinhado pelo senador Aécio Neves – também suscitou questionamentos, e a Coluna citou. Também publicamos uma crítica à postura do juiz federal Sérgio Moro em aparecer sorridente ao lado de Aécio, um investigado da Lava Jato, em evento da revista IstoÉ, à ocasião da foto.

Vale lembrar também que a agora presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a despeito de ter sido nomeada pelo presidente Lula à Corte em 2006, foi também apadrinhada pelo então governador de Minas Gerais, Aécio Neves – hoje investigado na Lava Jato no Supremo. Cármen foi procuradora geral do Estado de 1999 a 2002, no Governo de Itamar Franco (outro padrinho). Foi um voto de minerva confuso da ministra que livrou Aécio da prisão recentemente, em ação da Procuradoria Geral da República.

OUTROS PAÍSES

A Coluna defende, há anos – e assim tem registrado – que o Brasil altere o sistema de nomeações com tutela política para o sistema Judiciário, seguindo por exemplo o sistema da Bolívia e Equador – para citar apenas dos casos. As informações a seguir podem ser encontradas no estudo “CORTES CONSTITUCIONAIS – UM ESTUDO COMPARADO”, das autoras pesquisadoras Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues e Claudia Maria Barbosa. ( Confira a íntegra aqui )

Na Bolívia, os magistrados das altas Cortes são escolhidos por conselho de 7 notáveis de diferentes setores da sociedade, e têm mandato de 10 anos (com possibilidade de recondução após intervalo de 10 anos. Seria esse, a nosso ver, o modelo mais isento a seguir. No Equador, há um sistema misto: Os membros da Corte Suprema são escolhidos por votos dos Poderes Executivo, Legislativo, e de uma câmara de representantes da sociedade civil.

Há outro fator questionável no Brasil. O mandato dos ministros é vitalício – assim como nos Estados Unidos e Canadá,  onde o sistema de escolha e nomeação são idênticos ao daqui, com poderes para os presidentes e pela Câmara Política (Canadá).

Mas em outros países – também com sistema de escolha política pelos poderes Executivo e ou Legislativo – há mandatos com ou sem recondução para os ministros do Judiciário. Casos da Alemanha (mandato de 12 anos, sem recondução), Argentina (5 anos com possibilidade de recondução imediata), França (9 anos, mas sem recondução), e Venezuela (12 anos sem possibilidade de recondução).

 

 

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