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Eduardo Braga articula derrubada de decreto que reduz IPI

Eduardo Braga articula derrubada de decreto que reduz IPI

Aliado do Palácio, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) articula a derrubada do decreto assinado em maio pelo presidente Temer, que reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados de 20% para 4% para o setor de bebidas não-alcoólicas.

O senador Braga apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2018 para tentar derrubar a mudança alegando que “a decisão afeta em cheio a Zona Franca de Manaus, onde estão instaladas empresas do setor”. Diz ainda que o decreto de Temer é “inconstitucional, pois só poderia gerar efeitos após 90 dias da data de sua publicação”.

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