Entidades em defesa da indústria brasileira, dos direitos do consumidor e do meio ambiente lançaram um manifesto para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tire da gaveta um projeto que pode ajudar o Brasil a reabrir as portas da diplomacia após o isolamento da era de Ernesto Araújo no Itamaraty. Trata-se do projeto da ratificação da Emenda de Kigali, que pode aproximar o Brasil dos Estados Unidos e demais países da OCDE nos esforços para desacelerar o aquecimento global.
O projeto já passou por todas as comissões e há um ano e meio aguarda para ser enviado ao plenário. O movimento “Pela aprovação de Kigali já” entregará esta semana a Arthur Lira um manifesto para que marque o Dia Mundial da Terra, em 22 de abril, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.100/2018. Mais de 100 países já aderiram à Emenda, que estabelece metas de substituição de gases hidrofluorcarbonetos (HFCs), de alto potencial de efeito estufa, em geladeiras e aparelhos de ar-condicionado.
No mundo, a ratificação da Emenda provocou uma união histórica entre Estados Unidos e China, que anunciaram seu apoio às vésperas da Cúpula do Clima, convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para o dia 22, quinta-feira próxima. No Brasil, a ratificação também une mundos distintos, como representantes da indústria e entidades de defesa do meio ambiente e dos direitos do consumidor. Quando a emenda for ratificada, a indústria brasileira terá acesso a linhas de crédito de US$ 100 milhões, a fundo perdido, para atualização tecnológica.
Um dos gases mais utilizados como fluido de aparelhos de ar-condicionado no Brasil, o R-410A, tem potencial de aquecimento global (GWP, na sigla em inglês) duas mil vezes maior do que o do dióxido de carbono. Os US$ 100 milhões do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal em países em desenvolvimento poderão ser usados também na adaptação das fábricas brasileiras para produzir aparelhos mais eficientes em economia de energia, gerando empregos e elevando a capacidade competitiva do Brasil.
O Brasil tem 28 milhões de aparelhos de ar condicionado instalados e crescimento anual de 10%. É o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do planeta. A ratificação impedirá que o país se torne um dos poucos destinos mundiais de aparelhos obsoletos, uma grande preocupação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e da Rede Kigali do qual faz parte. “Vai alinhar a indústria brasileira às tendências do mercado internacional, aumentar a competitividade e colocar o Brasil na rota da inovação”, afirma Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec. Hoje, 100% do mercado japonês e a maior parte dos países europeus já adotam fluidos refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global. Essas tecnologias começam a dominar outros mercados robustos, como o chinês e o indiano.
A Emenda ao Protocolo de Montreal foi aprovada em 2016 em Kigali, capital de Ruanda, com um cronograma de redução no consumo dos HFCs, para os quais a indústria tem alternativas seguras. No Brasil, a Rede Kigali, que preconiza a aprovação da Emenda, reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o International Energy Initiative – IEI Brasil, o Engajamundo e o Projeto Hospitais Saudáveis (PHS).
Apoiam o manifesto entidades como a Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento), Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Fecomércio-SP, CBC (Centro Brasil no Clima), ClimatePolicyInitiative e Instituto Ethos, entre outros.
O texto do manifesto pode ser lido em https://idec.org.br/campanha/emenda-kigali#carta.