Alta tributação do Brasil e invasão de produtos chineses via Paraguai fomentam o crime
Heraldo Leite
Enviado especial
A tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai é motivo de preocupações e estudos no combate ao contrabando em toda a região do Cone Sul da América Latina. Apesar de o comércio ilegal ter ramificações com o crime organizado e o terrorismo, a região não tem histórico aparente de grandes confrontos e, por uma série de deficiências locais, há dificuldade em se combater o comércio ilegal – cigarros, drogas, armas e munições, principalmente. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal, que tem a missão constitucional de vigiar as fronteiras, queixa-se da falta de efetivo e de restrições de ordem jurídica para agir no combate ao crime organizado e ao contrabando.
Estes temas fizeram parte do seminário “Mercado Ilegal – A ameaça transnacional do crime organizado no Cone Sul”, realizado na segunda (16) em Foz do Iguaçu, que reuniu especialistas, autoridades em comércio internacional e jornalistas do Brasil, Argentina, Chile e Paraguai. O evento foi uma parceria entre o instituto ETCO e o ENECOB (Encontro Nacional de Editores, Colunistas, Repórteres e Blogueiros). Também foi o 1º e-latino – Encuentro de Periódicos de Latinoamérica.
Especialista em assuntos sobre terrorismo, a presidente da empresa de consultoria norte-americana Asymmetrica, Vanessa Neumann, de Washington DC, afirmou que os lagos formados pelas usinas de Itaipu (entre Brasil e Paraguai) e Yaceritá (entre Paraguai e Argentina) “são o sonho para qualquer contrabandista”. De acordo com ela, há muitos locais de difícil acesso e regiões de mata que facilitam o deslocamento e a fuga de pequenos barcos com contrabandistas e narcotraficantes que trafegam livremente entre os países da Tríplice Fronteira, local que os norte-americanos chamam de TBA (do inglês Tri-Border Area).
Neumann também exibiu fotos e nomes de suspeitos do envolvimento com o crime organizado e o terrorismo internacional, entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, apontado como a principal cabeça do PCC e Assad Ahmaad Barakat, comerciante libanês e suspeito de ligações com o grupo Hezbollah, grupo terrorista com sede no Líbano. A presidente do Asymmetrica também mencionou ligações com políticos paraguaios do Partido Colorado, há décadas no poder no vizinho Paraguaio.
De acordo com Vanessa Neumann, também há questões de ordem político e econômico que fazem com que o Paraguai prejudique a competitividade dos países do Cone Sul, entre elas o baixo custo de produção, a abundância de produtos chineses comercializados livremente em Ciudad del Leste. “Enquanto Brasil e Argentina taxam a comercialização de produtos importados em torno de 35%, o Paraguai cobra impostos de 10% quando a venda se dá no mercado interno e apenas 1% para a exportação”, exemplificou.
A especialista cobrou por mais eficiência nas fronteiras, com o aumento do uso de novas tecnologias, além de ações contra a lavagem de dinheiro, principal fonte de recursos para o crime organizado e o terrorismo internacional.
Em todo o mundo o contrabando e as ações de falsificação e pirataria provocam um rombo global entre US$ 1,3 trilhão a US$ 3,5 trilhões. Os dados foram apresentados pelo consultor e presidente da IBI Consultants, também de Washington DC (EUA), Douglas Farah – que também foi correspondente do The Washington Post por 20 anos na América Central. Segundo ele, os EUA subestimam o avanço mundial do contrabando e ignoram o resto do mundo, enquanto países alinhados mais à esquerda “quebram regras e não estão jogando o mesmo jogo”.
Polícia Federal
O delegado regional da Polícia Federal em Foz, Fabiano Bordignon, confirmou a tese de Vanessa Neumann e informou que o Lago de Itaipu tem cerca de 150 km até a cidade a paranaense de Guaíra (também sede da PF no estado) e margens que somam em torno de 1.500 km. E mesmo apontando a falta de pessoal, Bordignon reclamou que a legislação brasileira ainda limita a extradição sumária. Até mesmo para deter suspeitos que integram a Difusão Vermelha da Interpol (lista com fotos e dados sobre criminosos procurados internacionalmente) precisam da autorização judicial de um dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o delegado da PF em Foz, há pelo menos quatro medidas que ainda necessitam de regulamentação por parte do Governo Federal e que emperram a atuação no combate ao contrabando. “Tenho limitações em me deslocar, por exemplo, ao Paraguai para uma reunião em que discutimos ações integradas. A burocracia que tenho para ir ao Paraguai – uma distância de cerca de 10 km, basta atravessar a Ponte da Amizade (que separa Foz de Ciudad del Leste) é a mesma que teria para viajar à China”, ironizou.
Apesar das dificuldades, o delegado mostrou que a sede da PF em Foz é a maior entre as 24 delegacias de fronteira que o Brasil, além de ter orçamento próprio: cerca de R$ 14 milhões para custeio, excetuando o pagamento de pessoal. Somente em Foz foram apreendidos 15% do total de produtos contrabandeados e interceptados pela Polícia Federal em todo o Brasil. Em 2017 foram 25 toneladas de maconha e 527 kg de cocaína.