O Projeto de Lei 5.143/21 de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL) que propõe a criação do Orçamento Temático da Igualdade Racial foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O PL determina que, em todas as fases da elaboração do orçamento do Estado, o governo envie um relatório com os gastos orçamentários destinados às ações e aos programas direcionados à promoção de direitos para a população negra, quilombola e indígena. “Tal agenda se torna ainda mais importante considerando o fato de que cerca de 60% da população fluminense é negra”, justificou a autora do projeto.
Equipe Esplanada com informações da Alerj