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Frente suprapartidária tenta adiar votação sobre royalties no STF

Frente suprapartidária tenta adiar votação sobre royalties no STF

Atualização quinta, 29, 17h30 – Não bastasse o pior momento político-social-econômico de sua História, o Estado do Rio de Janeiro depara-se com um julgamento vindouro da validade de uma liminar no Supremo Tribunal Federal que pode lhe tirar mais de R$ 57 bilhões até 2025 – que já está vazio com o regime de recuperação fiscal junto à União, que suspendeu cobranças bilionárias.

De um lado, DF e 23 Estados da federação aguardam a validação na Corte da Lei de Redistribuição dos Royalties de exploração do petróleo (que abrange contratos vigentes), aprovada no Congresso em 2013 e promulgada pela presidente Dilma Rousseff. A lei dá nova distribuição de valores para Estados, municípios e União. E todos precisam desse dinheiro – e o esperam há 7 anos – para reforçar seus caixas.

De outro, os maiores Estados produtores, como Rio, Espírito Santo e São Paulo, os mais impactados pela exploração do petróleo, diretamente, que desejam manter a regra de décadas por sobrevivência no caixa comprometido. Um movimento político suprapartidário capitaneado pelo presidente da ALERJ, deputado André Ceciliano (PT), começou hoje em reunião pela manhã para tentar adiar a decisão no STF e o Estado ganhar tempo para buscar soluções.

 A nova lei dá igualdade de repasses, mas praticamente quebra o Estado do Rio, que conta há anos com o dinheiro para pagamentos, programas sociais, pagamentos diversos – até de precatórios – e dinheiro que principalmente segura o saldo da Previdência no Estado.  

Memória

Em 2013, prevendo o tamanho da encrenca, a ministra Cármen Lúcia deu a canetada em liminar suspendendo a lei. O novo presidente do STF, Luiz Fux, marcou análise para dia 3 de dezembro, em plenário.

André Ceciliano articulou com sua equipe nas últimas semanas, e reuniu hoje as bancadas federal e estadual para o debate. Importantes empresários se uniram ao esforço.

Na reunião desta segunda-feira, constatou-se que no atual cenário, de crise na saúde, nas finanças e de período eleitoral, não há tempo para negociar  e o mais razoável é que o presidente Fux adie a votação da liminar. Dando fôlego ao Rio de Janeiro.

Os políticos ainda alertam a Fux e ao presidente da República , Jair Bolsonaro, que uma eventual decisão no sentido de validação da lei, no STF, vai custar mais caro ainda ao Governo federal, que inevitavelmente terá de intervir na administração do Estado – onde o governador já foi afastado e sofre processo de impeachment. A União poderá ter de arcar com custos de salários, pagamentos e outras funções do Governo.

O movimento espera sensibilizar os comandantes atuais dos três Poderes, que são do Rio de Janeiro, para o esforço. O ministro Fux, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente Bolsonaro serão procurados.

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