O governo do Estado do Rio de Janeiro notificou nesta quarta-feira, dia 15, o repasse de R$ 1,075 bilhão aos municípios fluminenses. Cerca de R$ 375,7 milhões foram resultantes de uma ação judicial do cálculo do Refis do ICMS de 2012 onde o Estado abriu mão da quantia em prol das cidades.
A maior parte do valor repassado tem como destino o Programa de Promoção à Equidade (PPE) que receberá R$ 700 milhões. O PPE atenderá 91 municípios selecionados de acordo com orientações do governo federal que apontam os valores a serem recebidos, com piso de R$ 3 milhões e teto de R$ 50 milhões.
Equipe Esplanada com informações da assessoria do Governo do Rio de Janeiro.