O Presidente assinou decreto, na última quinta-feira (11), onde qualifica por meio do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, para relicitação.
A norma ainda cita que caso o contrato de concessão do aeroporto não seja firmado no prazo de noventa dias, contado da data de publicação do decreto, a qualificação perderá sua eficácia e será considerada extinta para todos os efeitos.