O novo decreto de contratações estaduais do Rio estimula práticas mais sustentáveis e o desenvolvimento local a partir de um conjunto de ações e normas referentes às contratações estaduais e padronização das atividades de apoio logístico para funcionamento dos órgãos e entidades do governo. Com isso, o Estado pretende aumentar a eficiência dos recursos utilizados nas contratações com base na Nova Lei de Licitações e Contratos que será obrigatória em todo o país a partir de 30 de dezembro de 2023.
Além da Nova Lei de Licitações e Contratos, as novas regras de contratação consideram outros instrumentos como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Plano de Contratações Anual e o Plano de Investimentos do Estado do Rio de Janeiro. A elaboração do projeto é responsabilidade do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas, composto por órgãos e secretarias de gestão e controladoria do Estado do Rio de Janeiro.
Equipe Esplanada com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro