Foi publicado no Diário Oficial do Rio na manhã desta sexta-feira (18) o decreto 48.642/23 para a implementação dos procedimentos para a fiscalização das empresas de desmontagem e comercialização de peças usadas. A medida também institui a força-tarefa que vai atuar nas operações de fiscalização. A ação será coordenada pelo Detran.RJ e integrada por Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Fazenda e Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A força-tarefa terá o poder de autuar a empresa de desmontagem que comercializar peças ilegalmente. Também poderá apreender sucatas de veículos e itens de segurança que não tenham comprovação de procedência legal. Ainda de acordo com o decreto, será criada a Diretoria Geral das Atividades de Desmontagem na estrutura do Detran.RJ para coordenar a atividade da força-tarefa, sem despesas para o órgão.
Equipe Esplanada com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro