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Governo e Senado atropelam Lei de Acesso à Informação

Foto: Senado Federal
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A Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada à Presidência da República, mantém sob sigilo o andamento de pedidos de apuração sobre atos praticados por integrantes do Governo e há tempos não divulga atas de reuniões do colegiado.Desde janeiro, a comissão se reuniu seis vezes, e apenas duas atas foram tornadas públicas.

A última, de fevereiro. Questionada pela Coluna sobre o andamento de representações que foram protocoladas contra ministros – entre eles, Sergio Moro, da Justiça – a Comissão, em breve resposta, se limita a informar que “eventual processo instaurado para apuração de infração ética tramita sob a chancela de reservado até que seja concluído”. 

Em fevereiro, o PT acionou a Comissão de Ética com pedido de apuração sobre o encontro que o ministro Sergio Moro teve com representantes da fabricante de armas Taurus, bem como acerca de seu conteúdo.

Em junho, deputados do Psol, PCdoB, PP e PT também protocolaram representação contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo apuração sobre supostos comentários ofensivos postados em sua conta no twitter.

Sanções

Advertência pública, censura ética e recomendação ao presidente da República de  exoneração do servidor ou autoridade estão entre as sanções que podem ser determinadas pela Comissão em casos de desvio de conduta.

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