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Governo estuda retomar PAC via secretaria de Privatizações

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As atribuições da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, ligada à Casa Civil da Presidência, serão ampliadas. O Planalto finaliza Decreto para que o órgão dê apoio a privatização, concessões e parcerias público-privadas nos Estados e municípios.

Em outra frente, o Governo estuda retomar o Programa de Aceleração do Crescimento, via secretaria de privatizações, mas com outro nome. Com foco na retomada de 14 mil obras paralisadas. Serão anunciados perto de R$ 200 bilhões de investimentos para até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Muitas das obras paradas são alvo de investigação.

Alíquotas

O Governo federal reduziu tarifas de importação de produtos de países que integram o Mercosul. Os principais itens são insumos industriais, produtos para construção e operação de centros de dados (datacenters), medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e HIV/Aids, bens de consumo e produtos de higiene (fraldas e absorventes). As tarifas originais aplicadas eram de até 18%. As novas variam de zero a 2%.

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