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Governo não tem mecanismos para acompanhar renúncias fiscais

Governo não tem mecanismos para acompanhar renúncias fiscais

O Governo Federal não possui mecanismos de acompanhamento de resultados de renúncias fiscais na área social e de desenvolvimento econômico. As renúncias chegam a R$ 284,4 bilhões, dos quais 85% deste total não têm prazo de vigência determinado, 44% não possuem órgão gestor e 43% não têm nenhum dos dois. Em suma, auditores do Tribunal de Contas da União constataram que incentivos fiscais são concedidos sem comprovação de benefícios sociais ou econômicos. E o povo paga a conta, sempre, com aumento de impostos para cobrir esse rombo invisível.

Procuradas, a assessoria da Presidência da República empurrou para o Ministério da Fazenda, que até o fechamento da Coluna não respondeu.

Os semblantes, e a presença de um senador e um deputado na cerimônia da ampliação do saque do PIS/PASEP no Palácio ontem mostrou o clima de fim de Governo.

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