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Governo proíbe Coaf de se manifestar sobre processos

Governo proíbe Coaf de se manifestar sobre processos

O novo Governo deu um cala-boca oficial nos integrantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora no bojo do linha dura ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Está no Decreto 9.663/2019, assinado por Bolsonaro.

No artigo 7º, o decreto determina: “Ao Presidente, aos Conselheiros e aos servidores em exercício no Coaf é vedado: III – manifestar, em qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento no Plenário”.

Além disso, proíbe os servidores de “fornecer ou divulgar as informações de caráter sigiloso, conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções, inclusive para os seus órgãos de origem”. Leia mais no < https://bit.ly/2Qpd2oV >

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