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Governo tira R$ 1 bi dos Governadores com serviços dos Detrans

Governo tira R$ 1 bi dos Governadores com serviços dos Detrans

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, insiste na centralização de serviços da área de mobilidade e agora comprará uma briga com os governadores, que poderão perder mais receitas.

Ao retomar para si os processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, dos Certificados de Registro e o do Licenciamento Anual – conforme projeto entregue ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro – a União vai retirar dos Estados mais de R$ 1 bilhão de arrecadação desses serviços prestados no Detran.

Embora a competência originária seja da União, até hoje tal atividade vem sendo delegada aos Estados, através do Detran, que recebem por ela.

Em novo Parágrafo (5º) do Artigo 19 da Lei, o texto prevê que a “inovação digital” passa a ser competência da União diretamente exercida por órgão do Trânsito.

Hoje, quem comanda o Denatran, órgão da União, é Jerry Adriane Dias, ligado a empresário que já doou para campanhas de alguns deputados do setor da mobilidade.

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