Após investir R$ 2,2 bilhões na compra da Brasil Kirin (ex-Schincariol), a cervejeira holandesa Heineken – que fatura R$ 2,8 bilhões/ano no País – corre risco de levar ‘água no chope’. A Advocacia-Geral da União determinou que a empresa deixe imediatamente parte da área que abriga a fábrica de Alagoinhas (BA), de onde extrai milhões de litros de água pura, devido a ação judicial que se arrasta desde 1996 sobre direito de extração de água. Enquanto do impasse jurídico, o Governo da Bahia pagou perfuração de poços, desapropriou a área e a cedeu para a antiga cervejaria brasileira. A prefeitura endossou.
À época, o imbróglio estava na conta da Schin, passou para a japonesa Kirin e agora está na mesa dos holandeses, que evitam o tema. Segundo advogados do empresário que se diz proprietário da área – que prefere não aparecer – ele foi usurpado com manobras políticas e por fim jurídicas, no STJ. Há 22 anos, havia pedido do empresário ao Departamento Nacional de Produção Mineral para pesquisas com fosfato. Ele acusa esquema de autoridades contra sua posse.
A assessoria da Heineken informou que a unidade “encontra-se em operação em conformidade com a legislação, gerando empregos e divisas para a população baiana”, e que possui “licenças e autorizações necessárias para exploração da sua atividade fabril”.
Memorando da Advocacia Geral da União aponta que o direito de exploração da área de extração de água na fábrica de Alagoinhas (BA) não pertence à holandesa, que comprou a Brasil Kirin. O caso se arrasta na Justiça há 20 anos e o proprietário da terra, que se diz usurpado com manobras políticas e judiciais, cobra por Justiça. Ele prefere não aparecer.
A AGU aguarda posicionamento da Agência Nacional de Mineração (antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, que recebeu há 22 anos pedido do empresário para estudos de extração). O Superior Tribunal de Justiça vai decidir e a Heineken corre sério risco de perder o direito de extração da água e paralisar a fábrica.
O Diretor Executivo mundial da Heineken, Jean-François van Boxmeer, também foi questionado pela Coluna sobre o caso. Não respondeu a um e-mail com 15 perguntas – em especial sobre a responsabilidade de saber do processo judicial, que a due diligence avisa ao comprador. Em suma, a holandesa sabia do caso e dá de ombros. No Brasil, a assessoria se resume a informar que o processo está legalizado.