A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais impetrou Mandado de Injunção nº 4733/DF no Supremo Tribunal Federal contra o Congresso Nacional.
A entidade requer à Corte que considere a homofobia e a transfobia crimes de racismo, conforme prevê o Projeto de Lei 122-2006, de autoria da então deputada Iara Bernardi (PT-SP), cuja proposta dormita na Câmara. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, que assume a presidente do Supremo.
O grupo exige que o Congresso tipifique crime de homofobia no Código Penal para que se aplique nos casos o Artigo 20 da Lei de Racismo contra condutos homotransfóbicas. Na sexta, a Coluna tentou sem sucesso contato com a associação por telefone e e-mail.
AVAL DA PGR
A associação se respalda no parecer da Procuradoria Geral da República do dia 25 de julho, no qual reconhece dever do Congresso de criminalizar a homofobia e transfobia.
GUERRA DOS SEXOS
Será mais um capítulo do embate entre os grupos de direitos humanos e GLBT contra os católicos e evangélicos que representam forte rejeição à tipificação.
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