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Justiça dos EUA barrou manobra da Petrobras para julgar Pasadenagate no Brasil

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Numa manobra jurídica nos Estados Unidos, na tentativa de ganhar tempo e trazer para a Justiça brasileira o processo litigioso da compra bilionária da refinaria de Pasadena (Texas), a Petrobras levou um tombo judicial na Justiça americana. Na justificativa da petição, a estatal alegou ser empresa do governo brasileiro e o direito de escolher a jurisdição. Mas decisão de 3 de Fevereiro de 2011 da Corte Arbitral no Distrito de Nova York, determinou que o caso se mantivesse nos EUA porque o país tronou-se parte e foi atingido, por sediar a refinaria alvo do litígio. A Petrobras pagou no total US$ 1,2 bi.

Jeitinho, aqui?. Na sentença ao Termo de Apelação da estatal à Corte Arbitral americana, o juiz não perdoou o ‘jeitinho’ brasileiro de tentar resolver o rolo em que se metera a Petrobras.

Ipsis Litteris. ‘O tribunal decidiu que a Transcor satisfez seu ônus de alegar ‘alguns fatos’, disse o juiz, sobre a cláusula acordada pela Petrobras para compra dos outros 50% da refinaria

Memória. A Coluna revelou esta semana documentos da Astra Oil (Transcor) e da corte americana que comprovaram que a Petrobras sabia da cláusula de compra total da refinaria.

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