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Justiça dos EUA barrou manobra da Petrobras para julgar Pasadenagate no Brasil

Justiça dos EUA barrou manobra da Petrobras para julgar Pasadenagate no Brasil

Numa manobra jurídica nos Estados Unidos, na tentativa de ganhar tempo e trazer para a Justiça brasileira o processo litigioso da compra bilionária da refinaria de Pasadena (Texas), a Petrobras levou um tombo judicial na Justiça americana. Na justificativa da petição, a estatal alegou ser empresa do governo brasileiro e o direito de escolher a jurisdição. Mas decisão de 3 de Fevereiro de 2011 da Corte Arbitral no Distrito de Nova York, determinou que o caso se mantivesse nos EUA porque o país tronou-se parte e foi atingido, por sediar a refinaria alvo do litígio. A Petrobras pagou no total US$ 1,2 bi.

Jeitinho, aqui?. Na sentença ao Termo de Apelação da estatal à Corte Arbitral americana, o juiz não perdoou o ‘jeitinho’ brasileiro de tentar resolver o rolo em que se metera a Petrobras.

Ipsis Litteris. ‘O tribunal decidiu que a Transcor satisfez seu ônus de alegar ‘alguns fatos’, disse o juiz, sobre a cláusula acordada pela Petrobras para compra dos outros 50% da refinaria

Memória. A Coluna revelou esta semana documentos da Astra Oil (Transcor) e da corte americana que comprovaram que a Petrobras sabia da cláusula de compra total da refinaria.

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