Por Walmor Parente, subeditor da Coluna
A Justiça vem fechando o cerco contra órgãos e empresas que não zelam pelos dados de cidadãos. A União, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) já foram condenadas ao pagamento de 4 milhões por exposição indevida de dados do Auxílio Brasil.
O Facebook também sofreu uma condenação de R$ 20 milhões. E o Serasa pode ser obrigado a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet.
Posicionamento Serasa:
Em nota à Coluna, a Serasa Experian informou que “já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes. Importante esclarecer que a ação judicial tratada não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020. É inverídica, portanto, a alegação de suposto descumprimento. A Serasa Experian reforça que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e as decisões judiciais e vai, mais uma vez, apresentar todos os esclarecimentos nos autos respectivos.“