A Justiça Federal colocou ponto final no embate entre procuradorias da União (Ceará e Pernambuco) e a Defensoria Pública da União (DPU) ao manter a extinção de 374 cargos em comissão na Fundação Nacional do Índio (Funai) e determinar que os postos sejam ocupados por servidores públicos concursados.
No pedido, a DPU alegara que a extinção dos cargos “prejudicaria a gestão administrativa da entidade pública e comprometeria o atendimento de indígenas”. As procuradorias rebateram o argumento ao defender que “impugnar o ato presidencial representaria uma violação do princípio da separação dos três poderes”.