Parceiros

Brasília -

Parceiros
Brasília - 16 de setembro de 2025 - 18:31h
Parceiros

Justiça recusa pedido do Governo de AL para anular acordo Braskem & Maceió

Foto: Reprodução
#compartilhe

O juiz André Luís Granja, da 3ª Vara Federal em Alagoas, rejeitou ação proposta pelo Governo alagoano para anular acordo da Braskem com o município de Maceió firmado em julho. Dessa forma, a empresa deve manter repasses para a prefeitura. O valor total do acordo foi de R$ 1,7 bilhão e o município ainda tem para receber da petroquímica mais de R$ 1 bilhão. Parte dos recursos recebidos foi empregada na aquisição de um hospital. 

De acordo com o magistrado,  o governo de Alagoas “(…) ignora as competências legais e implica invasão do federalismo constitucional (…)”. Em suma, na decisão do juiz federal, o Estado não tem legitimidade para pleitear bloqueio de recursos.

Deixe um comentário

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.