A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ser votada hoje no Congresso Nacional, prevê a destinação de mais R$ 16 bi para emendas parlamentares em 2021. O valor é 6,2% maior do que o previsto para este ano: 15,4 bilhões.
As emendas abastecem as bases eleitorais dos parlamentares da Câmara e do Senado para bancar projetos e obras. Para as emendas individuais, a LDO prevê mais de R$ 9,6 bi. Cada um dos parlamentares (81 senadores e 513 deputados) poderá indicar, ao longo de 2021, 25 sugestões de despesas, no valor de R$ 16,3 milhões por gabinete.
A LDO será analisada diretamente pelo plenário do Congresso, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento. O colegiado nem chegou a ser instalado. Um dos motivos foi a antecipação da disputa às cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado.
No substitutivo ao texto do Executivo, o senador Irajá (PSD-TO), relator da LDO, vetou a intenção da equipe econômica de ampliar os gastos temporários até que seja aprovado o Orçamento da União, ainda sem previsão de votação.