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Lula tem duas chances no STF de sair da cadeia

O ex-presidente Lula da Silva tem duas chances de sair da cadeia nas próximas semanas, e ambas no Supremo Tribunal Federal.

A partir da quinta-feira até dia 10 os ministros da 2ª Turma da Corte votam, no sistema online, o recurso da defesa de Lula contra a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados alegam que ele atropelou a regra ao sentenciar a prisão antes da análise dos embargos pelo TRF da 4ª Região – cuja Turma acabou por rejeitar posteriormente.

Em outra, a Ação Declaratória de Constitucionalidade protocolada pelo PCdoB pode avançar para plenário, na qual o partido pede que a Corte acolha o que cita a Constituição: prisão de condenado somente após trânsito em julgado, em última instância. Os ministros estão divididos no tema.

Ocorre que a Corte, pelo visto, não tem pressa em rever a Jurisprudência retomada em 2016, quando determinou a prisão de condenados após segunda instância. Mesmo que a ADC pedida pelo PCdoB avance, há risco para Lula de a maioria dos ministros do plenário rejeitarem a ação.

A cautela do STF sobre o tema prisão em segunda instância dá-se pelo fato de a Corte querer evitar mais polêmica por suas próprias decisões. Recém-eleito presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, o juiz Fernando Mendes lembra que a jurisprudência por prisão após decisão de grau colegiado vigorou na Corte Suprema por 21 anos, até cair em 2009 e ser retomada em 2016.

 

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