Relator do projeto 6621/16 que pretende dar mais autonomia às dez agências que tratam de setores – que vão desde cinema a petróleo – o deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) adianta que apresentará seu parecer nesta terça-feira.
Além da autonomia das agências, o deputado vai defender o fim das nomeações políticas: “Estamos criando critérios muito claros para a ‘meritocracia’, diminuindo a incidência política que muitas vezes deturpa o processo administrativo”.
A nova Lei das Agências Reguladoras já foi aprovada pelo Senado Federal e tramita atualmente em comissão especial da Câmara.