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Minha Toga, Minha Vida: juízes pressionam pela criação do TRF6

Minha Toga, Minha Vida: juízes pressionam pela criação do TRF6

O plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado lotou ontem de juízes, advogados e políticos – que pretendem voltar semana que vem. Todos ansiosos à espera da aprovação do PL 5919/2019, com relatoria favorável do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), para a criação de mais um Tribunal Regional Federal.

Caso seja aprovado, o TRF6 pretende atender apenas o Estado de Minas Gerais (reduto do relator). Minas, hoje, compõe o TRF1, tribunal com atuação em 14 Estados (Toda a região Norte; a Centro-Oeste, com exceção de MS; MA, PI e BA no Nordeste; e Minas).

Há um outro PL em tramitação conjunta, o 5977. É o que torna permanentes na carreira, em tribunais federais, os juízes substitutos.

A criação do novo tribunal, com forte lobby junto ao Congresso, visa destravar as pautas do TRF1 – juízes alegam até 20 mil processos por magistrado), porém ao custo de centenas de milhões de reais aos cofres públicos, com nova sede, estrutura, carreiras e contratação de servidores.

O grupo saiu frustrado ontem da CCJ. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu vista e o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão, remarcou nova votação para a próxima quarta-feira (22). Só falta os juízes entrarem de toga e malhete na Comissão para pressionar.

O lobby judicial é antigo. Em junho de 2013, o então vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), viajou o país no jatinho da FAB atendendo a lobby do Judiciário para a criação de mais quatro TRFs. E promulgou a  Proposta de Emenda à Constituição que autorizava os novos tribunais  – em Minas, Amazonas, Bahia e Paraná (seu reduto eleitoral).

Mas o presidente do STF àquela ocasião, ministro Joaquim Barbosa, um mês depois suspendeu o ato legislativo, atendendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Procuradores Federais.

Na ação, os procuradores alegaram que só o Supremo poderia autorizar a criação de novos tribunais. E este novo TRF6 de Minas, então, ainda tem este desafio extra.

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