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MP alerta Câmara da ilegalidade do PL da mineração em terras indígenas

Foto: Reprodução/Agência Brasil
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados governistas ignoram os alertas do Ministério Público que apontam inconstitucionalidade do projeto (PL 191/2020) que regulamenta a mineração em terras indígenas.

Logo após a proposta ter sido enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, chegou ao gabinete de Lira uma nota técnica da Câmara de Populações Indígenas do MPF recomendando a rejeição do texto. Lira e Bolsonaro articulam a aprovação do projeto sob alegação de possível escassez de fertilizantes causada pela guerra na Ucrânia. 

“O projeto apresentado pelo governo federal é ‘flagrantemente inconstitucional’, uma vez que viola o princípio da hierarquia das normas jurídicas”, sublinha o MP.  Em outra manifestação encaminhada a Lira e aos deputados, também ignorada, procuradores dizem que o projeto atende aos interesses de grandes grupos econômicos.

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