A Medida Provisória 870/19, sobre demarcações de reservas indígenas, a primeira assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), deverá passar por mudanças durante a discussão no Congresso Nacional, além de ser apontada como inconstitucional pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público.
Na última quinta-feira, o Ministério Público divulgou nota técnica em que defende o retorno das demarcações de terras indígenas para a alçada do Ministério da Justiça. Afirma que a transferência (de demarcação) para o Ministério da Agricultura – controlado por ruralistas – “coloca em conflito os interesses indigenistas e a política agrícola”.
A MP, que reformulou a Esplanada dos Ministérios, com a extinção de pastas, recebeu até agora mais de 540 emendas de deputados e senadores.
O texto será discutido em uma comissão mista, que ainda não tem data para ser instalada, e depois passará por votação nos plenários da Câmara e do Senado.