O Ministério da Pesca e Aquicultura promove até o dia 27 de março, em Brasília, o Seminário Internacional “Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CONVEMAR) e outros instrumentos legais e iniciativas”. O evento contará com a presença do ministro Eduardo Lopes.
A CONVEMAR regula, de forma geral, todos os aspectos relacionados com o mar e os oceanos, como a delimitação e regulamentação dos espaços marítimos, a conservação e gestão dos recursos vivos marinhos, o regime dos fundos marinhos do alto mar e a pesquisa marinha. Assim, a Convenção contribui para que os países, inclusive o Brasil, possam exercer a pesca de maneira sustentável e combater a prática ilegal e não regulamentada.
O Seminário conta com a participação de grandes especialistas internacionais, que farão uma análise crítica da CONVEMAR e outros importantes instrumentos internacionais relacionados com a pesca e os oceanos, como o Acordo das Nações Unidas sobre Estoques Pesqueiros, os Planos de Ação Internacional da FAO, as Diretrizes Internacionais para garantir a Pesca Artesanal Sustentável e o Código de Conduta da FAO para a Pesca Responsável.
O objetivo do Seminário é proporcionar um espaço único de discussão para os técnicos do Ministério da Pesca e Aquicultura e que contará também com a participação de servidores do Ministério das Relações Exteriores, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Comando da Marinha e Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.