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MPE notifica fazenda que escreveu nome de Bolsonaro em lavoura

MPE notifica fazenda que escreveu nome de Bolsonaro em lavoura

O Ministério Público Eleitoral notificou uma fazenda em Goiatuba, Goiás, onde foi inscrito o nome do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) na lavoura com tecnologia de alta precisão. Na notificação, recebida pelo gerente Bruno Vilela, o MPE alega que a “inscrição” teria o mesmo efeito de um outdoor.

A Justiça Eleitoral proíbe a utilização de outdoors (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 8º) em campanhas. O TSE também já estabeleceu que painel eletrônico, backlight ou similar são classificados como outdoors, portanto, caracterizam propaganda eleitoral irregular (Res.-TSE nº 23.084 de 10.6.2009).

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