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MPF cerca ANP por revogação de autorização de funcionamento da Shell

MPF cerca ANP por revogação de autorização de funcionamento da Shell

 

O Ministério Público Federal cerca a Agência Nacional de Petróleo (ANP) num caso mal resolvido com a Raízen Combustíveis (Shell). Em 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou de forma definitiva a empresa por abuso de poder econômico. Seguindo a lei, o CADE e a ANP deveriam revogar a autorização de funcionamento da Shell. Até hoje, nada. Intrigado, o procurador do MP Claudio Gheventer investiga quem estaria beneficiando a Raízen. As suspeitas do MPF recaem sobre a superintendente da ANP Maria Inês de Souza.

A ANP defende a servidora e avisa que a decisão sobre o caso foi colegiada. Avisa que colabora com o MP e que “não comenta investigações de outros órgãos em andamento”.

Há um ano o caso se arrasta – registrou a Coluna. O procurador Gheventer notificou a ANP em junho 2017 questionando o porquê de a agência não punir a Raízen/ Shell.

A servidora da agência apenas respondeu que o processo não estava encerrado. Novo ofício foi feito pelo MP em dezembro, determinando envio do andamento do processo.

A Raízen reforça que o processo supracitado envolve um único posto de abastecimento da Shell e que a o caso segue tramitando na Justiça.

O CADE informou que a Raízen já foi condenada em dois processos distintos por abuso econômico. Em 2014, multada em R$ 26,4 milhões, e em 2015, em R$ 31,7 milhões.

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