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Multa do FGTS sustenta superávit primário

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Os deputados vão ter dificuldades de derrubar a cobrança de 10% de multa do FGTS para o patronato, paga nos casos de demissão sem justa causa. O pagamento foi estipulado em 2001 para cobrir um rombo no Fundo, mas já rendeu R$ 55 bilhões. Em vez de aplicar os recursos em incentivos ao setor, o Planalto direciona o dinheiro todo ano para o superávit primário, a fim de cobrir gastos excessivos. Em 2011, foram R$ 2,6 bilhões para o superávit, revela o deputado Roberto de Lucena (PV-SP).

A ordem da presidente Dilma é para o governo não abrir mão de qualquer receita. A União embolsa por ano R$ 2,5 bi com a multa, em média.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim da multa. Ainda falta passar pelo plenário e por comissões e plenário da Câmara, dominada por Dilma.

O trabalhador pode ficar tranquilo. Os 40% de direito na demissão estão garantidos. O problema está entre o patronato e o governo.

Leia a íntegra da coluna nos jornais (ao lado)

 

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