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Novo Código Comercial avança na Câmara e visa baratear preços no mercado

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Programado para sair do forno na Câmara esta semana, o relatório final do novo Código Comercial do Brasil é esperado com ansiedade pelo setor.

O vigente cita caravelas, por exemplo, e é de 1850 – quando Pedro II soltava pipa nas ruas do Rio. Com a ‘defasagem’ do Código, desde 2002 as relações empresariais são asseguradas pelo Código Civil, porém com muitas brechas.

“O caminho para o desenvolvimento passa pela desburocratização das relações comerciais”, diz o presidente da comissão especial, deputado Laércio Oliveira (SDD-SE), também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio.

Para o deputado, a regulação do código causará “redução dos custos dos produtos”. Hoje, o mercado aponta o famigerado “custo Brasil” como decorrente das inseguranças jurídicas nas relações de comércio.

“Praticam-se preços excessivos sob o argumento do risco do negócio”, ressalta o deputado. O novo código visa assegurar legalmente os acordos entre as empresas.

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