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OAB contra projetos de redução de anuidades da Câmara

Foto: Senado Federal
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Dois projetos de lei na Câmara dos Deputados cercam a Ordem dos Advogados do Brasil. O 856/20, de Kim Kataguiri (DEM-SP), extingue a cobrança da anuidade; o 1.263/20, de Junior Mano (PL-CE), reduz o valor da anuidade em 10%. A Ordem já se manifestou contrária em ambos. A anuidade rende centenas de milhões de reais por ano.

A OAB argumenta nos dois projetos que “entendemos que cada Conselho Profissional, tendo em vista sua dotação orçamentária, é capaz de decidir dentro de seu poder discricionário se suspende ou não o pagamento de suas anuidades”.

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