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OAB oficia Anatel e vai debater papel das agências reguladoras

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A polêmica sobre a internet banda larga limitada, na contramão do setor em todo o mundo, foi o estopim.

Por indicação do presidente Cláudio Lamachia, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pretende judicializar a questão. E vai iniciar um debate sobre as agências reguladoras (de todos os setores), politizadas e com atuação questionável.

“Passou da hora de rediscutirmos o papel das agências reguladoras. Vamos inserir o tema na OAB, se justifica que continuem funcionando”, provoca Lamachia.

No bojo do debate, a politização das reguladoras em vários setores – Anac, Anatel, ANTT etc. Há anos existe notória ingerência de deputados e senadores na indicação de conselheiros e diretores, avalizados pelo Palácio do Planalto.

A polêmica é em torno justamente da função destes conselheiros. Em muitos casos, conota-se que em vez de regularem e fiscalizar em prol do consumidor, as agências são complacentes e até lenientes com as empresas.

A OAB oficiou a Anatel apontando ilegalidades na questão da banda larga. “Fere o Código Civil do consumidor e o Marco Civil da Internet. Uma resolução jamais pode se sobrepor à lei”, diz Lamachia.

“Ele não se portou como alguém que fosse do lado do consumidor”, comenta o presidente da OAB sobre João Resende, presidente da Anatel, que chegou a apontar que o internauta brasileiro ficou mal acostumado com a banda larga (detalhe, nos Estados Unidos, o Google oferece internet ilimitada).

Lamachia é um dos cidadãos afetados. Já trabalha diariamente via o aplicativoWhatsapp – tem sinais de mensagens a cada 30 segundos no telefone.

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