A OAB Paraná se manifestou para solicitar o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes do exercício de suas funções no Superior Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da suspeição do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, nos casos correlatos ao caso Master, e a convocação imediata de uma Sessão Extraordinária do Conselho Federal da OAB Nacional.
As medidas foram detalhadas em documento formulado pelo Conselho da OAB Paraná, em sessão extraordinária e votação unânime, nesta quinta-feira (3), em meio à grave crise institucional deflagrada pela Operação Compliance Zero, cujo relatório da Polícia Federal foi tornado público por decisão do ministro André Mendonça, também do STF.
“Esta Seccional reafirma seu compromisso com as garantias individuais dos envolvidos e zela pelo direito de defesa do Ministro e do Procurador-Geral com o mesmo rigor com que defende o de qualquer cidadão. Mas a garantia de defesa e a permanência no exercício de funções sensíveis ao caso concreto são coisas distintas”, diz o documento.
A entidade reforça a necessidade de posicionamento institucional diante das revelações.
“Ressalta-se que, acima dos interesses pessoais, estão as instituições da República. A preservação da autoridade do Poder Judiciário e do Ministério Público, neste caso, não pode ficar comprometida pela desaconselhável permanência das autoridades envolvidas, que compromete as investigações e coloca em risco a credibilidade do Sistema de Justiça”, declara.