A oposição na Câmara já apresentou nove projetos de decreto legislativo (PDL) para tentar derrubar medidas do Governo Jair Bolsonaro que entraram em vigor em Janeiro. Um deles, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), pretende suspender o Decreto 9.690/19 que alterou a Lei de Acesso à Informação e ampliou o número de servidores que podem classificar os dados sigilosos.
Oposição apresenta contra-decretos
