Da coluna deste domingo, 29
Corre o risco de perder o mandato de deputado federal o ministro Mário Negromonte, titular das Cidades. Embora licenciado do cargo legislativo, ele infringiu os Artigos 54, 55 e 56 da Constituição Federal ao acumular cargo remunerado, como revelou a coluna ontem. Além de atual ministro, Negromonte foi conselheiro da CBTU, com jeton, entre Janeiro de Outubro de 2011. O DEM e o PSDB vão cobrar explicações a partir de amanhã. “É grave, merece apuração detalhada e vamos colher mais dados”, diz o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, adianta que vai “pedir todas as informações ao ministério” para investigação na Câmara.
Regimento…
O Regimento da Câmara é claro, pelo Artigo 240: a própria Mesa Diretora ou partido político pode provocar a investigação. A oposição também pode convocar o ministro.
… e cerco
Uma vez protocolada a investigação, o corregedor da Câmara abre processo de apuração, que pode resultar em votação na CCJ e no plenário.