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PEC da Maioridade só deve avançar no governo de Bolsonaro

PEC da Maioridade só deve avançar no governo de Bolsonaro

Pauta de Bolsonaro, a tramitação da PEC 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, só deve avançar na próxima Legislatura. A previsão é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (MDB). O senador afirma à Coluna ser “pouco provável” a possibilidade de a discussão neste ano.

A PEC da Maioridade tramita no Congresso há seis anos e está parada há mais de um ano na CCJ do Senado.

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