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PL dos vapes é discutido no Senado

Foto: Agência Brasil
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O projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS) voltou a ser debatido hoje (12), em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do tema na comissão, ressaltou a urgência da criação de regras para um mercado que cresce sem qualquer controle no País e um novo requerimento para audiência pública foi aprovado.

O tema exige uma mobilização social e a análise das 14 mil contribuições recebidas na Consulta Pública da Anvisa, realizada recentemente, demonstra que o debate interessa à sociedade. Os resultados mostram que a maioria dos participantes não concorda com a atual situação dos cigarros eletrônicos no país. Destas, 37% são a favor da manutenção da proibição e 59% não concordam com a norma atual, uma vez que as restrições não têm funcionado. Entre as contribuições enviadas à Anvisa, 58% declaram que a proposta de manutenção da proibição tem um impacto negativo.

No Senado, como medida para assegurar a restrição aos menores de 18 anos, o senador incorporou a sugestão de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para aumentar o valor da multa para quem vende cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes para R$ 20 mil, além de prisão de até oito anos, duas vezes mais que o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A data da nova audiência pública ainda será definida e será realizada conjuntamente pelas comissões que avaliam o PL (além da CAE, CTFC e CAS).

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