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PL obstrui votações em protesto contra decisões do STF

Foto: Divulgação
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Por Walmor Parente, subeditor da Coluna

Em mais uma ofensiva contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o PL –  partido que tem a maior bancada da Câmara -, orientou seus deputados a obstruir até as votações nas comissões como forma de protesto. Para os parlamentares, a Suprema Corte está usurpando o poder de legislar no Congresso Nacional. 

Em outra frente, foi protocolada na Mesa Diretora da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/23) que autoriza o Congresso a anular decisões definitivas do STF consideradas inconstitucionais. 

Já no Senado, foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.

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