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Plea Bargain é uma das propostas no pacote anticrime

Plea Bargain é uma das propostas no pacote anticrime

A nova modalidade de acordo de acusados com o Ministério Público proposta no pacote anticrime é defendida desde 2016 pelo ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, quando participou de audiência na comissão especial da Câmara que discutiu as 10 medidas de combate à corrupção.

 

À época, Moro, à frente da Operação Lava Jato, disse que a sugestão (“plea bargain” – negociação de pena) era pessoal e defendeu que o instituto poderia “apressar os processos em que as provas são enormes, e economizaria até mesmo recursos do contribuinte”. A comissão era presidida pelo atual ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni (DEM-RS). Desde então, a proposta vinha sendo debatida discretamente entre gabinetes dos Três Poderes.

 

O ‘plea bargain’ é diferente da delação premiada, pois não há a necessidade de apontar terceiros acusados, apenas é necessário confessar os próprios crimes.

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