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Prefeitos vão lucrar com impostos na concessão dos três aeroportos

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Da coluna desta quinta, 23

Cumbica: ISS vai render milhões por mês à prefeitura de Guarulhos

Os prefeitos de Guarulhos (SP) e Campinas (SP) e o governo do Distrito Federal estão ansiosos pelas assinaturas dos contratos de concessão dos aeroportos entre a Infraero e os consórcios vencedores, previstos para maio. Pela lei, a Infraero está tem total isenção fiscal onde atua, mas embora façam parte das SPEs – Sociedades de Propósito Específico, as empresas sócias da estatal não terão os benefícios e serão obrigadas a pagar o ISS – Imposto Sobre Serviços às administrações locais. As duas cidades e o GDF vão engordar os cofres mensalmente. O caso abre precedente para outras cidades.

Mesmo sócia com 49% dos terminais de Cumbica, Viracopos e JK, a Infraero continuará imune à cobrança do ISS, garantiu o STF em sucessivas decisões.

As duas grandes aéreas brasileiras fizeram estudos de viabilidade para entrar em consórcios e disputar os aeroportos. Endividadas, preferiram ficar no pátio. E no ar.

 

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