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Presentão de Natal: STJ dá liminar a deputado condenado após prescrição de pena

Presentão de Natal: STJ dá liminar a deputado condenado após prescrição de pena

O deputado federal João Rodrigues (PSD), condenado em segunda instância pelo TRF 4 e prestes a cumprir pena em regime fechado, ganhou um presentão de Natal.

 

Por prescrição de pena, o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, deferiu liminar para suspender a execução.

 

Seriam, por baixo, 5 anos de cadeia, em duas penas por crimes contra a Lei de Licitações: uma de três anos, um mês e 15 dias de detenção pelo crime do artigo 89, e outra de dois anos, um mês e 15 dias pelo do artigo 90, segundo o STJ.

 

Os crimes foram cometidos, segundo sentenças judiciais, quando ele era prefeito de Pinhalzinho (SC).

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