O presidente da Funai, Wallace Bastos, esclareceu aspectos relacionados ao Termo de Execução Descentralizado, assinado e publicado no último dia 31, entre a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Universidade Federal Fluminense. Bastos declarou que não se trata de um contrato sem licitação, como publicado por alguns meios de comunicação. “Além de ser uma expressão tecnicamente incorreta, ‘contrato sem licitação’ pode dar a equivocada ideia de ‘burla’ aos procedimentos legais”, afirmou.
O TED tem por objetivo o fortalecimento da Funai, que passa por um processo de desmanche há anos, através de apoio com Recursos Humanos, Inovação e Projetos em áreas que demandavam aperfeiçoamento, como o monitoramento de terras indígenas, na resolução de problemas relacionados a benefícios indígenas e previdenciários, no desenvolvimento de uma ferramenta de certificação de produtos indígenas brasileiros, e na criação de um Centro de Formação para aperfeiçoamento e especialização dos servidores nas áreas fins da Funai.
O presidente destacou, ainda, a origem dos recursos. “Tem sido publicado que nós estaríamos utilizando recursos do orçamento anual da Funai para essa finalidade, o que não é verdade. Tampouco a utilização de recursos que seriam utilizados para o pagamento de indenizações de benfeitorias em terras indígenas. Esses recursos chegaram em dezembro à fundação, provenientes da aprovação de um projeto de lei que envolvia diversas outras ações. Não só essa finalidade específica do TED com a UFF”, disse.
Bastos fez questão de destacar algumas das ações realizadas a partir desses recursos angariados junto ao Congresso e o Executivo. “Conseguimos recursos destinados à compra de uma área para a constituição de uma reserva indígena do povo Krenyê, no Maranhão; investimos fortemente em tecnologia de informação na Sede; adquirimos 32 caminhonetes para coordenações regionais espalhadas pelo país; conseguimos sanar um passivo referente ao contrato de locação do prédio antigo da Funai, num processo judicial que se arrastava há anos, e o qual conseguimos um acordo que reduziu essa dívida para um terço do valor. Por isso, é importante destacar, mais uma vez, que não foi tirado nenhum recurso da Funai ou de seu custeio para essa finalidade”, completou.
Segundo Bastos, o termo é um instrumento comumente usado entre órgãos públicos e que, neste caso, foi firmado “entre duas entidades federais e não um contrato com um particular”.
O presidente afirmou ainda que se tratava de uma demanda interna da Funai. “Várias reuniões entre UFF e FUNAI ocorreram para se chegar à proposta final. As conversas começaram há cerca de quatro meses e o projeto foi amplamente discutido com os diretores da Fundação e os técnicos da Universidade”, declarou.
Sobre a escolha da UFF, Bastos disse que a fundação levou em conta “a expertise da Universidade em projetos dessa natureza” e que a universidade já realizou trabalhos do mesmo tipo para órgãos como Secretaria Nacional de Portos, Petrobrás, Ministério da Integração Nacional e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).