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Procurador da ANM atropela decisão da AGU e dá parecer favorável a Heineken

Procurador da ANM atropela decisão da AGU e dá parecer favorável a Heineken

Está em situação complicada o procurador adjunto da Agência Nacional de Mineração na Advocacia Geral da União Herbert Pereira, que deu novo parecer contrariando decisão da AGU sobre transito em julgado no caso da Heineken em Alagoinhas (BA).

O poço de água está subjudice. Era para ter sido lacrado e devolvido ao proprietário de fato, um fazendeiro da região, mas o procurador atropelou o órgão e deu novo despacho favorável à cervejeira holandesa, causando incômodo e mistério. Duas tratativas de CPIs na Assembleia da Bahia e uma na Câmara Federal esquentam a caldeira.

Procurada, a AGU se resumiu a informar “que estuda as medidas a serem adotadas no caso’ – numa conotação sobre nova decisão e sobre o futuro do advogado público.

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