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Projeto anticrime de Moro sofre resistência na Câmara

Projeto anticrime de Moro sofre resistência na Câmara

Os recentes embates entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tiveram como pano de fundo a resistência de deputados ao projeto anticrime que prevê o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância. Isso porque vários parlamentares, na Câmara e no Senado, são alvos de processos na Justiça.

A alegação de deputados, governistas e da oposição, é de que o atual entendimento do STF – pela prisão de réus condenados em tribunais de segunda instância – só poderia ser implementado por emenda constitucional e não por projeto de lei, como o enviado por Moro ao Congresso.

A resistência da Câmara é antiga. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18), que deixaria claro no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, travou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi arquivada.

Enquanto a discussão patina no Congresso, na próxima quarta, 10, o STF dará a palavra final sobre a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Ontem, em São Paulo, o ministro Sérgio Moro reafirmou sua posição: “Nós encaminhamos o projeto anticrime, estamos prevendo uma regulamentação mais clara desse precedente para consolidar a mudança”.

Presunção

O governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), já enviou ao Supremo Tribunal Federal duas manifestações defendendo que condenados comecem a cumprir pena logo após esgotados os recursos em segunda instância. AGU sustenta que não há prejuízo ao princípio da presunção de inocência se condenados começarem a cumprir pena antes de eventuais recursos a instâncias superiores.

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